Termos de Utilização

1. Identificação do site

O site betsponsors.pt (doravante "Site" ou "BetSponsors") é propriedade e operado pela BetSponsors, entidade editorial com sede em Portugal.

Contacto: contacto@betsponsors.pt

2. Objeto e natureza do site

A BetSponsors é um site editorial e informativo independente dedicado à análise comparativa de casas de apostas e casinos online com licença ativa do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em Portugal.

O Site disponibiliza:

• Análises (reviews) das casas de apostas legais em Portugal
• Comparativos de bónus, métodos de pagamento e funcionalidades
• Glossário de termos relacionados com apostas e casino
• Tutoriais e guias para iniciantes
• Informação sobre legislação portuguesa de jogo online
• Recursos de jogo responsável

A BetSponsors NÃO é uma casa de apostas. Não aceita apostas, não processa pagamentos relacionados com jogo, nem opera plataformas de jogo. Funciona exclusivamente como portal informativo e agregador de informação.

3. Aceitação dos termos

O acesso ou utilização do Site implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos de Utilização e da Política de Privacidade. Se não concordares com algum ponto, deves abandonar o Site imediatamente.

4. Requisitos para uso do site

Para aceder e utilizar o Site, deves:

• Ter pelo menos 18 anos de idade — o Site é exclusivamente para adultos
• Ser residente legal em Portugal ou aceder a partir do território português
• Não estar inscrito na lista de autoexclusão do SRIJ
• Não ter qualquer impedimento legal para participar em jogos de fortuna ou azar
• Aceder ao Site apenas para fins pessoais e não comerciais

Ao usar o Site, declaras sob compromisso de honra que cumpres todos estes requisitos. A BetSponsors reserva-se o direito de bloquear acessos provenientes de utilizadores que violem estes requisitos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no Site — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design, ícones, ilustrações, vídeos, código-fonte, organização e estrutura — é propriedade exclusiva da BetSponsors ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido pelas leis portuguesas e internacionais de propriedade intelectual e direitos de autor (Decreto-Lei n.º 63/85 — Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

5.1. Marca registada

A marca "BetSponsors", o logótipo associado e os elementos visuais distintivos são protegidos por direitos de propriedade industrial. Qualquer uso não autorizado constitui violação destes direitos.

5.2. Utilização permitida

É permitido:

• Visualizar e ler o conteúdo do Site para uso pessoal
• Partilhar links para páginas individuais nas redes sociais
• Citar excertos curtos com indicação clara da fonte (BetSponsors.pt) e link

5.3. Utilização proibida

É expressamente proibido, sem autorização escrita prévia da BetSponsors:

• Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo do Site
• Usar conteúdo do Site para fins comerciais
• Utilizar técnicas de scraping, crawling ou extração massiva de dados
• Republicar artigos completos noutros sites ou plataformas
• Remover marcas, créditos ou avisos de copyright
• Criar produtos derivados a partir do conteúdo do Site

Violações serão alvo de ação legal nos termos da legislação portuguesa, incluindo queixa-crime nos termos do Art. 195.º do Código do Direito de Autor (sanções até 3 anos de prisão e multa).

6. Modelo de afiliação e transparência

A BetSponsors opera como site afiliado. Quando um utilizador clica num link para uma casa de apostas e procede ao registo, a BetSponsors pode receber uma comissão da casa em causa.

O que isto implica:

• O utilizador não paga nada extra por usar links da BetSponsors
• O preço, bónus e condições da casa são exatamente os mesmos que se acedesse diretamente
• A comissão recebida pela BetSponsors provém do orçamento de marketing da casa
• A BetSponsors mantém independência editorial — a parceria comercial não influencia a avaliação objetiva
• Aplicamos os mesmos critérios metodológicos a todas as casas, parceiras ou não (ver página Sobre)

7. Exclusão de responsabilidade

7.1. Conteúdo informativo

As informações disponibilizadas no Site têm natureza meramente informativa e são fornecidas no estado em que se encontram. Embora a BetSponsors se esforce por manter o conteúdo atualizado e correto, não garante a sua exatidão, completude ou aplicabilidade a casos específicos.

7.2. Bónus e condições das casas

Os bónus, prazos, rollovers e condições publicados estão sujeitos a alterações pelas próprias casas de apostas, sem aviso prévio. O utilizador deve sempre verificar os termos atualizados diretamente nos sites oficiais antes de fazer qualquer registo ou aposta.

7.3. Decisões financeiras

A BetSponsors não dá conselhos financeiros nem garantias de retorno. As apostas são uma forma de entretenimento que envolve risco real de perda de capital. O utilizador é o único responsável pelas suas decisões e pelas consequências das mesmas, incluindo perdas financeiras.

7.4. Disponibilidade técnica

A BetSponsors esforça-se por manter o Site disponível 24/7, mas não garante ausência de interrupções, erros técnicos ou falhas. Não nos responsabilizamos por danos resultantes de indisponibilidade temporária do Site.

7.5. Conteúdo de terceiros

O Site pode conter informação fornecida por terceiros (estatísticas, citações, dados de mercado). A BetSponsors não se responsabiliza pela exatidão dessa informação, devendo o utilizador verificar diretamente as fontes originais quando necessário.

8. Links para sites externos

O Site contém links para sites externos, nomeadamente as casas de apostas parceiras. A BetSponsors não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas dos sites externos para os quais aponta.

Ao seguires um link externo, sais do âmbito desta política e ficas sujeito aos termos do site de destino. Recomendamos a leitura dos respetivos termos e políticas de privacidade.

9. Jogo responsável

A BetSponsors é fortemente comprometida com a promoção do jogo responsável. Apostar pode causar problemas de dependência e dificuldades financeiras graves.

Recomendamos:

• Definir limites de depósito antes de começar (ferramenta SRIJ obrigatória em todas as casas)
• Apostar apenas dinheiro que podes perder, nunca dinheiro destinado a despesas essenciais
• Estabelecer limite de tempo para sessões de jogo
• Não tentar recuperar perdas com apostas maiores
• Procurar ajuda se sentires que estás a perder o controlo

9.1. Recursos de apoio

• Linha 1414 (ICAD) — apoio gratuito para problemas de jogo: 1414
• JogoResponsavel.pt — portal oficial de jogo responsável
• SRIJ — Jogo Responsável
• Autoexclusão — disponível diretamente no portal SRIJ ou em qualquer casa licenciada

10. Comportamentos proibidos

O utilizador compromete-se a NÃO:

• Aceder ao Site sendo menor de 18 anos
• Tentar contornar mecanismos de segurança ou aceder a áreas restritas
• Usar bots, scripts ou automação para extrair conteúdo
• Inserir conteúdo malicioso, vírus ou código que possa danificar o Site
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Utilizar o Site para atividades ilegais
• Violar direitos de propriedade intelectual da BetSponsors ou de terceiros

A violação destes termos pode resultar em bloqueio do acesso, ação legal e responsabilidade pelos danos causados.

11. Alterações aos termos

A BetSponsors reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor no momento da publicação no Site. A data de "Última atualização" no topo da página indica quando os termos foram revistos pela última vez.

Recomendamos que reveja periodicamente os termos. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos de Utilização e a relação entre o utilizador e a BetSponsors regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de qualquer litígio decorrente da utilização do Site, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que está disponível a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes Termos de Utilização, contacta-nos:

• Email geral: contacto@betsponsors.pt
• Email para questões legais: legal@betsponsors.pt